RESUMO DE TODOS OS AUTORES E LEGISLAÇÃO

PAULO FREIRE: aprendizado é quando o aprendiz se torna capaz de criar. Humanização. Aluno = sujeito social e histórico. Ética universal do ser humano: inseparável da prática educativa. Não há docência sem discência. Quem forma se forma e reforma ao formar, e quem é formado forma-se e forma ao ser formado. Educador: rigor metodológico e intelectual. Curiosidade epistemológica. Não há ensino sem pesquisa e nem pesquisa sem ensino. Saber pensar é duvidar de suas próprias certezas. Ensinar = aceitar os riscos do desafio, do novo e rejeitar qualquer forma de discriminação. Ser humano é parte de um processo inconcluso: realidade condicionante, mas não determinante. Experiência Pedagógica: gosto de querer bem e da alegria, sem o qual a prática educativa perde o sentido. Neoliberalismo: condenação à ideologia imobilizante. Educar é construir, é libertar o ser humano das cadeias do determinismo neoliberal, reconhecendo que a história é um tempo de possibilidades. Prática educativa Progressista – Pedagogia Libertadora. Educar é como viver, exige a consciência do inacabado. A História em que me faço com os outros é um tempo de possibilidades e não de determinismo. Educador que “castra” a curiosidade do educando não forma, domestica. Autonomia, dignidade e identidade do educando tem que ser respeitada. Não se pode separar: teoria/prática; autoridade/liberdade; ensinar/aprender; método/conteúdo. Esperança crítica. Educador tem que ser seguro. Saber escutar: não falar para o educando, mas sim com ele.

Anísio Teixeira- 1956 – Escola Nova. Educação de qualidade para todos, sem discriminação, universal e gratuita.

Mário Sérgio Cortella- Conhecimento produzido dentro da sala de aula, professor mediador, conhecer o perfil dos educandos e da comunidade, construção do conhecimento.

Freitas, Luiz C. qualidade negociada, avaliação institucional, pensar em melhorias para o Projeto Político Pedagógico da escola, condições para desenvolver a aprendizagem do aluno e não a sua eliminação.

Políticas Nacionais de Educ.Especial- O aluno especial deve ser incluso na Educ. Básica comum (rede regular), adequação curricular, arquitetônica e acesso ao atendimento especializado.

Abramovay e Castro- De um lado, as representações que a sociedade faz do jovem e do outro as vulnerabilidades e contradições juvenis. O Projeto Pol. Pedag. escolar deve abordar propostas para se trabalhar e respeitar as diferenças, quanto a homofobia, diferenças sexuais, transtornos, altas habilidade e as questões étnico-raciais no espaço escolar, ou seja o diferente.

Teorias Psicogenéticas- Piaget, Vygotsky, Wallon. Piaget: de dentro para fora, primeiro o desenvolvimento biológico, depois a aprendizagem. Maturação, processos de assimilação, acomodação, equilibração, desequilíbrio. Juízo Moral: anomia, heteronomia, autonomia. Vygotsky: de fora para dentro, homem é fruto do meio, do processo histórico e cultural, relação entre Linguagem e Pensamento, a aprendizagem impulsiona o desenvolvimento. ZDP: ajuda necessária – de fora para dentro - para continuar a aprender. Wallon- o sincrético: visão da formação integral, do desenvolvimento do ser humano completo. (afetividade e motricidade) reflexos e movimentos exploram o exterior do ambiente.

ROSITA Edler Carvalho- tomada de consciência e valorização da diversidade dos alunos, não apenas aos educandos portadores de deficiências, mas também aos com dificuldades de aprendizagens. Não rotular o aluno; a escola é que deve se adequar às necessidades do educando, igualdade, direito à aprendizagem e à participação, direitos humanos garantidos. Pingos nos “is” integração x inclusão, individualidade, ideais democráticos.

Proposta Curricular do Estado de SP- currículo é tudo aquilo que envolve aprendizagem escolar. Currículo é cultura. Currículo comprometido com o seu tempo, transformar informações em conhecimento, mundo do trabalho e tecnologias. Dominar a norma culta da língua portuguesa, da matemática e demais linguagens; construir e aplicar conceitos, resolver problemas de maneira geral,selecionar, organizar e interpretar informações em diversas formas de textos;relacionar informações obtidas em diversas formas de linguagens e recorrer dos conhecimentos adquiridos na escola para elaborar proposta de intervenção social, todo o trabalho deve ser realizado na perspectiva interdisciplinar. Formação Integral, em tempo integral (Mais Educação)

Terezinha Rios- A formação do educador e qualidade do trabalho educativo, competência - saber fazer bem e com qualidade, domínio dos conteúdos, intencionalidade do gesto educativo e o direcionamento do processo. Ética – compromisso com as gerações futuras.

Tomaz Tadeu- O currículo com visão de amplitude, como conjunto de competências, compreender as linguagens e aos instrumentos que são próprios dela, tecnologias das áreas. O sujeito imerso às culturas, a cultura escolar, articular aprendizagem para além da escola, no seu cotidiano.
Moreira, Flávio. Currículo, diferença cultural e diálogo- currículo multicultural, valorização da diversidade, não ignorar as identidades. Diversidade- multiculturalismo benigno, diferentes costumes, diferentes etnias, igualdade e a todos em todos os seguimentos. Aprender a lidar e a conviver com a diferença.

Freurí- Aborda o pensamento das culturas que envolvem o ambiente escolar. A escola produz vários ambientes, espaços de aprendizagens, não apenas na sala de aula, ao mesmo tempo em se participa de outras cultura, mantém-se a sua.

Luckesi, Carlos C. Avaliação qualitativa como um processo. Avaliar por competência, tempo, percurso, o objetivo é o que estabelece o ato de avaliar, as dificuldades, intervir de várias formas, um elo entre: avaliar- planejar e executar. Pedagogia construtiva- visa ao processo e à alteridade, professor tem o papel fundamental de acolher o aluno com seus saberes e suas dificuldades, nutrir o aluno com conhecimento, diagnosticar para reorientar.

PCNs – Parâmetro - não obrigatório (já as DCNs: princípio Técnicos -saber, Estéticos - fazer, Políticos - conviver e Éticos - ser).

Os PCNs- apontam o que ensinar: o contexto, a realidade; como ensinar: USO-REFLEXÃO-USO; flexível- referencial; como planejar: por projetos, interdisciplinar, em espiral, temas geradores; Como avaliar: sistêmica, conceitual, procedimental, atitudinal. Função: Catalizador de ações para a melhoria da qualidade da educação. Temas transversais: ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo. Transversalidade: abordagem presente em todas as áreas do conhecimento; Temas urgentes e atuais que atravessam todas as áreas de conhecimento, urgência e abrangência nacional - passam pelo âmbito social, cultural, moral e assuntos contemporâneos.

PCNs ENSINO MÉDIO. Áreas de Conhecimento: Cód. Linguagem e Tecn. – ler o mundo; Ciênc.Naturais: investigar o mundo; Ciênc. Hum. e Tec.: refletir o mundo. Profissionalização. Consolidação. Preparo para o mundo do trabalho e para a vida.

ZABALA, A. Como aprender e ensinar competências. Ênfase no como ensinar. Formação para desenvolvimento de capacidades. Aprender mediante uma situação real e determinada. Competência no âmbito escolar – identificar o que qualquer pessoa necessita para responder ao problema aos quais será exposto ao longo da vida. Conteúdos: factuais; conceituais; procedimentais; atitudinais. Competências – abrange todas as capacidades do ser humano. Delors (UNESCO) 4 pilares: aprender a conhecer; a fazer; a viver com os outros; a ser. Diferentes conteúdos se aprendem de diferentes formas: Fatos – telefones, datas comemorativas, nomes – memória (exercitar e repetir várias vezes). Procedimentos – dirigir carros, cozinhar, algoritmo – frequência (receber ajuda daquele que sabe). Conceitos – sistema alfabético, fotossíntese, divisão – construção pessoal (pensar, comparar, compreender, estabelecer relações). Atitudes – responsabilidade, hábito de leitura, solidariedade – coerência (vivenciar situações que representam valores).

SAVIANI, D. Histórias das ideias pedagógicas no Brasil. Pedagogia Tradicional (religiosa) 1549 – 1759 - monopólio da vertente religiosa da pedagogia tradicional; Pedagogia Tradicional (leiga) 1759 – 1932 - coexistência entre as vertentes religiosa e leiga da pedagogia tradicional – visão leiga predominante. Pedagogia Nova 1932 – 1969 – predomínio da concepção moderna; Pedagogia Tecnicista e Produtivista 1969 – 2001 – emergia a visão critica. Princípios da análise das ideias pedagógicas no Brasil: caráter concreto do conhecimento histórico-educacional; perspectiva de “longa duração”; olhar analítico-sintético no trato com as diferentes fontes; articulação do singular e do universo, entre o local, o nacional e o internacional; atualidade da pesquisa histórica. O autor expressa otimismo, ao defender como bandeira uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros.

SACRISTAN, J.G. e GOMES. Compreender e transformar o ensino. Funções sociais da escola: reprodução – reconstrução critica do conhecimento e da experiência. Mecanismos de socialização – processo de socialização (preparação para o mundo do trabalho). Teorias de aprendizagem: E-R; teorias mediacionais; teorias cognitivas; teorias do processamento da informação. Ensino para compreensão: transmissão cultural; treinamentos de habilidades; fomento do desenvolvimento natural; produção de mudanças conceituais. Currículo – construção. Currículo como processo – avaliado, organizado, em ação.

GATTI, B. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Levantar e analisar compreensiva e integradamente politicas voltadas aos docentes no Brasil. Formação de professores – condições de trabalho. Estudar as novas competências que o professorado deve adquirir na sociedade atual: tornar a profissão mais atrativa; tornar a instituição educativa mais autônoma, mais responsável pela sua gestão pedagógica, organizativa e de pessoal. Políticas de currículo – concebe a função social da escola – professor é a autoridade institucional para dar cumprimento a essa função. Sistemas de avaliação externa – programas de formação continuada de profissionais da educação básica – programa pró-letramento – programa gestão da aprendizagem escolar – curso de especialização em educação infantil – carreira e remuneração dos professores – políticas de valorização do magistério (evasão de professores melhor capacitados para a rede privada). Importância do conjunto das políticas de ação implementadas nos três níveis de Federação e dos esforços de articulação das políticas pela União, na direção da ampliação da formação de docentes, de melhoria da carreira e dos salários e de oferta de apoios pedagógicos diversos.

TARDIF, M. LESSARD, C. O Trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. Objetivo da obra: penetrar no coração do processo de escolarização; analisar e compreender o trabalho docente tal como é desenvolvido, a um tempo conforme as representações e situações de trabalho vividas e denominadas pelos próprios atores e segundo condições, os recursos e as pressões reais das suas atividades cotidianas. Docência moderna – lugar organizado, espacial e socialmente separado dos outros espaços da vida social cotidiana. Divisão do trabalho – organização cognitiva e simbólica do currículo escolar. Ponto de vista administrativo – conteúdos e duração pela organização escolar em função das normas oficiais emanadas geralmente do governo e negociadas com as associações e sindicatos de professores. Condições de trabalho – trabalho diário, semanal, anual, etc. e jornadas de trabalho. Ensinar – agir em função de objetivos no contexto de um trabalho relativamente planejado no seio de uma organização escolar burocrático. Experiência do trabalho docente – multidimensional – multirreferencial (domínio, identidade, personalidade, conhecimento, crítica, etc).

MORIN, E. Ética Universal: complexidade do pensamento – incerteza dos conhecimentos, viagem em busca de um modo de pensamento capaz de: respeitar a multidimensionalidade, a riqueza, o mistério do real; saber que as terminações – cerebral, cultural, social histórica – que se impõem a todo pensamento co-determinam sempre o objeto de conhecimento. Ensinar a condição humana: multidimensional: cérebro, mente, cultura; pulsão, emoção, razão. Antagônico: sábio (sapiens) e louco (demens). Ensinar a Identidade Terrena: legado do séc. XX: mortes, guerras, drogas, armas, vírus. Esperança: educação. Compreender a complexidade do ser humano, inseri-lo no cosmo, no planeta, na espécie e na humanidade. Obstáculos: egocentrismo, etnocentrismo e sociocentrismo. Antropoética. Preocupação: destino da humanidade e do planeta.

ECA- definição de criança e adolescente: de 0 a 12 anos incompletos, ou seja 11 anos, 11 meses e 29 dias o sujeito é considerado criança. De 12 anos a 18 anos incompletos, ou seja, 17 anos, 11 meses e 29 dias, o sujeito é considerado adolescente. Para determinadas situações especiais é possível aplicar o ECA, até os 21 anos de idade. A Lei do Eca no artigo 5º. Só pode retroagir para favorecer o adolescente. Restrição de liberdade pelo prazo máximo de 3 anos, de internação. Em outras palavras, criança e adolescente são pessoas em desenvolvimento. Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão [15], punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Além de outros direitos, eles têm prioridades de acordo com o ECA, proteção em situações de socorro, será penalizado o adulto por ação ou omissão à criança ou adolescente. É dever da família, escola, Estado, sociedade e comunidade, assegurar os direitos dos mesmos. Prioridade nas políticas públicas e sociais. Conceito do ECA: Criança e adolescente tem de estar a salvo de situações vexatórias, discriminatórias, constrangedoras, humilhantes ou degradantes. Toda criança e adolesc. tem direito à vida, alimentação, saúde, educação, lazer, esporte, respeito e dignidade. Liberdade de ir e vir, ressalvo o que está na Lei. Direito de buscar refúgio e proteção. O trabalho é vedado à menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e sua jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias, toda atividade remunerada, tem característica educativa para a criança ou adolescente.

Constituição Federal 1988: Princípios fundamentais- soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e social. Direitos sociais. Cláusulas pétreas.

Art. 214 Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020): erradicação do analfabetismo escolar, melhoria da qualidade de ensino, universalização do atendimento escolar, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos.

Parecer CNE 8/12 de 6/03/12- Resolução nº 1 de 30/05/12- Educação em Direitos Humanos;Princípios da educação em direito humanos- dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades, laicidade do Estado, democracia na educ, transversalidade, vivência e global, sustentabilidade- socioambiental. No PPP da escola, levar em consideração as características biopsicossociais para o pleno desenvolvimento do indivíduo. Inserção da ética dos direitos humanos no currículo por meio da transversalidade, interdisciplinaridade.

LDB Nº 9.394 de 20/12/96- Estabelece igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais, plano de carreira, ingresso por concurso público, gestão democrática, garantia de qualidade;piso salarial. Art. 1-8: direitos e deveres; art. 6=6; 12 – escola PPP; 13 – docente=PPP, zelar; 14- comunidade, família; 22 –EB; 24 – avaliação; 26 – Currículo; 33 – Ens. Religioso.

DCNs - Diretrizes Curriculares Nacionais- asseguram o direito à educação gratuita: direito-acesso-inclusão, permanência (8069/90), e qualidade-sucesso. Centralidade no aluno e aprendizagem. Objetivos: Pleno desenvolvimento, o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Educação básica: o educador e o cuidar são inseparáveis. Responsabilidade- Estado, escola, família e sociedade. Gestão democrática e participativa como garantia do direito à educação. Avaliação- caráter processual, formativo, participativo, ser contínuo, cumulativo e diagnóstico. Aprendizagem-desenvolvimento por meio de conteúdos, competências e valores a serem estabelecidos.Contexto na educação: levar em consideração a diversidade sociocultural escolar, as desigualdade de acesso ao consumo de bens culturas e a multiplicidade de interesse e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas. Didática- múltipla, variada, diferenciado, adequado às necessidades. Carga horária- 800h relógio e 200 dias letivos (NO ESTADO – 1000 horas). Níveis da educ.básica: educ.infantil de 0 a 5 anos de idade. Ensino fundamental- de 6 a 14 anos de idade- ensino médio de 15 a 17 anos de idade. Modalidade na educação:regular, EJA , especial.

Resolução CNE nº1/2004 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana. - Conceitos de reparação, democracia, relações étnicas positivas, cidadãos atuantes e conscientes, sociedade pluriétnica, multicultural. - Tratada especialmente nas disciplinas de Educação Artística, História do Brasil e Literatura. - Sistemas de ensino supervisionarão livros e materiais didáticos.
Regime de Progressão continuada 8 e 9/97- Pode ser organizado em um ou mais ciclos. No caso de opção por mais de um ciclo, a transição de um ciclo para outro será feita de forma a garantir a progressão continuada. deve garantir a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, com recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo. Medida tomada para reduzir índices de evasão e repetência, corrigir o fluxo escolar idade/ano escolar. Ciclo I - 1º , 2º , 3º , 4º e 5º anos. Ciclo II - 6º , 7º , 8º e 9º anos. Possibilidade de recuperação de ciclo. Ensino menos excludente e seletivo
AVALIAÇÃO: Investigativo. Processual. Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Responsabilidade: Família e escola (LDB) Controle: Escola ( o aluno tem de justificar as ausências, senão o dirigente precisa comunicá-las ao Conselho Tutelar - ECA). Providências (precisam ser documentadas):
1º Pais: informar aluno e orientar pais quanto as suas responsabilidades.
2º escola - ex: convocar aluno para compensação de ausências – ciência dos pais.
3º Encaminhar relação dos alunos c/ 25% de faltas a D.E - encaminhamento Conselho Tutelar e Ministério Público. Avaliação institucional - interna e externa
Avaliação ao longo do processo. Atividades de reforço e recuperação. Meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanços, de aproveitamento e aceleração de estudos. Indicadores de desempenho - IDESP – IDEB. Controle de frequência. Contínua melhoria do ensino. Formas de implantação, implementação e avaliação deste projeto. Dispositivos regimentais adequados. Articulação com as famílias - informação sobre aproveitamento e frequência.

55.588 – Tratamento Nominal travestis e transexuais nos atos e procedimentos promovidos pela Adm. Direta ou indireta do Est. SP. A pessoa indica o prenome. Os servidores deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado. Os documentos oficiais deverão ter o nome do registro acompanhado do prenome indicado. Os documentos obrigatórios de identificação serão emitidos nos termos da legislação própria.

Todos os créditos ao Prof. Luis Vicente